Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Stoquer ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço. O Stoquer é um serviço de gestão de inventário baseado em nuvem (SaaS) fornecido pela Stoquer Tecnologia LTDA.

2. Definições

• "Conta": perfil único criado para acesso ao Serviço.
• "Organização": entidade (empresa, equipe ou grupo) à qual a Conta está vinculada.
• "Usuário": pessoa física que acessa o Serviço através de uma Conta.
• "Conteúdo do Usuário": dados, textos, imagens e informações inseridas pelo Usuário no Serviço.
• "Plano": modalidade de assinatura escolhida, que define limites e recursos disponíveis.

3. Contas e Registro

Para usar o Stoquer, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
• Garantir que as informações da conta sejam precisas e atualizadas.

Você não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade, um nome ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.

4. Planos e Pagamentos

O Stoquer oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites específicos:

• Plano Grátis: limitado a 50 itens, 1 usuário e 100MB de armazenamento;
• Planos Pagos: oferecem limites maiores e recursos adicionais como empréstimos, reservas, manutenções e mais.

Para planos pagos:

• O pagamento é cobrado antecipadamente no ciclo de faturamento escolhido (mensal ou anual);
• Não há reembolsos por meses parciais ou recursos não utilizados;
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago;
• Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Usar o Serviço de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis;
• Tentar acessar, pesquisar ou testar vulnerabilidades do sistema sem autorização;
• Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço;
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização;
• Usar o Serviço para armazenar ou transmitir malware ou código malicioso;
• Contornar limites do plano ou mecanismos de segurança.

6. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

Seu Conteúdo: Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Serviço. Ao usar o Stoquer, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço.

Nossa Propriedade: O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da Stoquer Tecnologia LTDA e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte do Serviço.

7. Privacidade e Dados

A coleta e uso de informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Processamos dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados.

8. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível para:

• Manutenção programada (com aviso prévio quando possível);
• Atualizações e melhorias;
• Eventos fora de nosso controle.

O nível de suporte varia conforme o plano contratado. Consulte os detalhes do seu plano para informações específicas.

9. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI:

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo;
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
• Não somos responsáveis por perda de dados decorrente de ações do Usuário ou eventos fora de nosso controle.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Stoquer Tecnologia LTDA, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade ou despesa decorrente de: (i) seu uso do Serviço; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) seu Conteúdo de Usuário.

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo:

• Violação destes Termos;
• Falta de pagamento;
• Atividade fraudulenta ou ilegal;
• Inatividade prolongada em contas gratuitas.

Ao encerrar: Você terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse período, seus dados podem ser permanentemente excluídos.

Você pode encerrar: sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do Serviço. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo, SP, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Stoquer;
• Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito;
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor;
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: